O deputado federal Paulão (PT) disse nesta quinta-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) estará penalizando totalmente a classe trabalhadora brasileira se aprovar a terceirização irrestrita dentro da legislação trabalhista.
Seria, segundo ele, tornar inócuos os concursos para a contratação de servidores no serviço público, uma vez que as gestões, em todas instâncias de governo, teriam o livre arbítrio para terceirizar os postos de trabalho ou os empregos em qualquer setor.
O STF julga na sessão de hoje a terceirização irrestrita, com dois ministros ainda precisando votar. A sessão foi suspensa no dia de ontem, quarta-feira, com o placar de 5 votos favoráveis a terceirização e 4 votos em contrário.
Votos – Na sessão desta quarta, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram, um favorável e outro contrário à terceirização irrestrita. Último a votar nesta quarta, Marco Aurélio negou as ações que buscam derrubar decisões da justiça trabalhista que restringem a terceirização.
“O direito não deve fechar os olhos diante da realidade do mercado de trabalho do século 21. Mas a tradicional restrição jurisprudencial à liberação absoluta da terceirização mostra-se em decorrência do próprio princípio da proteção do direito do trabalho”, afirmou Marco Aurélio, que frisou a tradição da justiça brasileira de proteção aos direitos trabalhistas.
Já o ministro Gilmar Mendes criticou as decisões que restringem a terceirização, e frisou que a Constituição Federal não impõe modelo específico de produção. “Não faz qualquer sentido manter as amarras de um modelo verticalizado, fordista, na contramão de um movimento global de descentralização. Isolar o Brasil desse contexto global é condená-lo a segregação econômica numa economia globalizada”, afirmou.