Há uma briga exposta no ar que envolve diretamente a gestão da saúde pública entre município e Estado. Primeiro o prefeito de Maceió, JHC, disse que o governo estadual deve R$ 27 milhões a Prefeitura, depois veio a reação imediata do governador Paulo Dantas.
Após levantamentos feitos tecnicamente pela Secretaria de Saúde e o tesouro estadual, o governador anunciou que a Prefeitura de Maceió de acumula uma dívida de R$ 295,492 milhões com o Estado desde janeiro de 2021.
Diante dos dados apresentados pela Sesau, a Procuradoria Geral do Estado já estuda a possibilidade de ajuizar ação cobrando tais valores, tal como vem procedendo em relação à União.
Para o governo alagoano, a Prefeitura deve 900% a mais do que cobrou na ação judicial considerada espetaculosa pelos gestores estaduais. O relatório completo para o encontro de contas entre as dívidas do município de Maceió e Estado será entregue pela Sesau no próximo dia 7 de junho, com números detalhados por cada setor e pelos credores da gestão municipal.
Serviços de Home Care, Equoterapia, Convênios com hospitais e a gestão financeira das UPA’s do Tabuleiro, Jaraguá, Cidade Universitária, Chã da Jaqueira e Jacintinho são alguns dos serviços em que a Prefeitura de Maceió está com contas em atraso em relação ao Tesouro Estadual. Para se ter uma ideia, apenas no item Home Care, a gestão municipal acumula uma dívida de mais de R$ 32,3 milhões já que o Estado arcou com 100% dos 64,690 milhões contratados com a oferta de atenção domiciliar aos pacientes.
A dívida do município para com o Estado fica muito maior quando acrescida a situação das UPA’s. Os dados da Sesau apontam que apenas entre 2022 e 2023 este montante ultrapassou a casa dos R$ 180,5 milhões, sendo que este valor é integralmente de responsabilidade da Prefeitura. Porém, até o momento nada foi pago aos administradores e gestores das unidades, deixando a responsabilidade do pagamento exclusivamente para o Estado, que agiu assim para que o tratamento de pacientes e o fornecimento de medicamentos não fossem completamente paralisados.
Além disso, a PGE até o presente momento não foi citada no processo que teria sido instaurado pelo Município de Maceió, cobrando valores supostamente devidos pelo Estado de Alagoas. Sobre o processo que teria sido instaurado pelo Município a procuradora-geral, Samya Suruagy do Amaral, explicou que “A defesa do Estado será apresentada no momento oportuno, não sendo o momento de se utilizar redes sociais ou a imprensa para criar fatos políticos que em nada contribuem para a prestação dos serviços públicos essenciais à população alagoana”.