O Senado Federal vai debater em sessão temática a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que aumenta as exigências de tempo de serviço para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
A decisão foi tomada em votação simbólica no Plenário do Senado nesta terça-feira (20), que votou dois requerimentos que tratam do tema. A data será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Um dos requerimentos (RQS 79/2024) foi apresentado pelo líder do governo e autor da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA). O outro pedido (RQS 66/2024) é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação dos requerimentos, foi adiada a terceira sessão de discussão da PEC, prevista para a sessão deliberativa desta terça.
Jaques Wagner, ao solicitar a votação dos requerimentos, chamou a atenção para as posições distintas dos requerimentos — uma a favor da PEC, outra contrária — e para as variadas sugestões de convites para o debate.
— Inclusive o próprio ministro da Defesa [José Mucio Monteiro Filho] se dispõe a vir à Casa para colocar a posição dele — pontuou.
Fonte: Agência Senado