O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (4), que o Congresso Nacional terá “boa vontade” para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo flexibilizar o teto de gastos para garantir programas e ações do governo do presidente eleito Lula (PT) a partir do ano que vem.
“Haverá, por parte do Congresso Nacional, toda uma boa vontade de uma apreciação, desde já, de uma proposta de emenda à Constituição, nesse sentido”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.
“Lembrando que, além da possibilidade dessa alternativa [de uma PEC], há também outra alternativa juridicamente possível que é uma medida provisória (MP), já no começo próximo governo, para se ter o crédito extraordinário que poderia servir para essa finalidade”, completou.
A MP também está sendo estudada como alternativa pela equipe de transição do presidente eleito. A equipe de Lula planeja como um “plano b”, caso a PEC de Transição não seja apreciada, a abertura de um crédito extraordinário via MP já no primeiro dia de mandato, em 1 de janeiro de 2023.
A MP é de prerrogativa do presidente da República. A equipe de transição já levou a possibilidade em visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ser acionado caso a PEC não decole.