O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e espera que o texto seja avalizado nesta quarta-feira, 7.
O texto vai para a votação no plenário do Senado. A proposta original da PEC do futuro governo era de R$ 198,9 bilhões.
Na comissão, os senadores votaram a favor da ampliação do teto de gastos até R$ 145 bilhões, para manter o programa Bolsa Família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
No plenário, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, em duas rodadas de votação. Se for aprovada, seguirá para a Câmara.
Saiba o que foi aprovado na comissão
» Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família
» Prazo de vigência das medidas será de dois anos, enquanto a proposta original fixava em quatro anos
» Garantia do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023, sem necessidade de compensação fiscal
» Exclusão do teto de gastos de R$ 23 bilhões a serem destinados a investimentos atrelados à arrecadação de receitas extras
» Envio ao Congresso, pelo governo eleito, de uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, via lei complementar, até agosto
» Retirada do teto das despesas com instituições federais de ensino e com a Fundação Oswaldo Cruz que forem custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da federação ou entidades privadas