O PEN (Partido Ecológico Nacional) desistiu nesta quarta-feira (25) do pedido de liminar para que o STF (Supremo Tribunal Federal) volte a julgar a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
O partido afirma que julgar o tema agora seria “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”. O presidente do partido, Adilson Barroso, já havia anunciado a intenção de desistir do julgamento, com o argumento de que a legenda não quer ser vinculada a um eventual benefício que a decisão poderia trazer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Quando a gente entrou com esse processo, o Lula não era nem condenado”, disse Barroso, do partido nanico, que negou que a ação tenha como objetivo ajudar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Até porque ele é de esquerda e eu sou de direita, nunca votei no PT pra nada.”
A volta da análise sobre prisão após condenação de segunda instância poderia, em tese, beneficiar o ex-presidente, preso na Operação Lava Jato após ter a condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). “Eu me arrependo muito de ter entrado com a ação. Se eu pudesse prever o futuro, para que não desse essa polêmica, não tinha entrado com esse processo em 2016”, disse Adilson.
O pedido de desistência do partido, no entanto, não levará ao encerramento das ações no Supremo. A retirada apresentada pelo PEN se refere apenas ao pedido para que o caso fosse julgado com urgência, por meio de uma decisão liminar.Esse tipo de ação, uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), não pode ser retirada depois de apresentada para julgamento do STF. Por isso, em tese o STF ainda deverá julgar as três ações que tratam do tema. Além do processo movido pelo PEN, também a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PCdoB apresentaram ações questionando a prisão em segunda instância.