A Polícia Federal em Alagoas, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Sufocamento.
Seu objetivo é desmantelar um grupo criminoso que atuou nas simulações de dois procedimentos de dispensa de licitação no município de Girau do Ponciano/AL e desvios de recursos públicos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Em maio do ano passado o Ministério Público de Contas já apontava para uma fraude em contrato do Hospital de Campanha de Girau do Ponciano. À época, era apontado que gestores municipais contrataram por R$ 332 mil microempresa da construção civil para adquirir equipamento hospitalar
Girau do Ponciano foi o primeiro município alagoano a instalar hospital de campanha. A unidade de saúde foi montada em um ginásio de esporte com 15 leitos e mais cinco UTIs.
A investigação comprovou que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano/AL. Para isso, foram contratadas duas empresas sediadas no Rio de Janeiro/RJ.
Os policiais federais averiguaram que uma das empresas contratadas sequer atuaria no ramo de comercialização de central de gases, sendo, em verdade um comércio de materiais de construção.
Além dos direcionamentos das licitações para tais empresas, houve desvio de recursos públicos também com a utilização de interpostas pessoas, laranjas, tanto para a execução dos desvios, como para a posterior ocultação das origens dos valores.
Os policiais apuraram que uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e pagamentos sob investigação.
Durante a investigação foi observado que esse mesmo agente público, em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2020, recebeu R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) dos cofres de Girau do Ponciano/AL, à título de remuneração, inclusive com recursos oriundos do FMS/SUS.
Os contratos em análise somam R$ 600 mil e os desvios, até o momento, somariam R$ 250 mil.
A investigação constatou também inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
O município de Girau do Ponciano/AL recebeu no ano de 2020 mais de R$ 9,5 milhões do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Investigações
De acordo com a investigação, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), ilícitas dispensas de licitações (art. 89 da Lei 8.666/93 c/c art. 337E, do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9613/98), cujas penas máximas somadas totalizam 27 anos de prisão.
Estão envolvidos na Operação mais de 80 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União, que dão cumprimento simultâneo a 19 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Maceió/AL (3), Girau do Ponciano/AL (5), Arapiraca/AL (3), Campo Grande/AL (1), Rio de Janeiro/RJ (4), Belford Roxo/RJ (1) e Alegre/ES (2).
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou:
- o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira, a que título for, de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas;
- da mesma forma, decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL;
- proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação;
- e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL.
A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados.
O nome da Operação (Sufocamento) faz alusão tanto ao efeito devastador provocado pela COVID19 nos doentes, como ao objetivo pretendido pela investigação de reprimir a atuação dos membros do grupo criminoso que estariam dilapidando recursos públicos federais destinados ao tratamento da população de Girau do Ponciano/AL.