A Polícia Federal deflagrou, na manhã de terça (13), a fase ostensiva da Operação Baldroca”, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte/AL.
Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço.
As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três em Maceió, e um cada nas cidades de Satuba, Santa Luzia do Norte e em Bom Conselho, este no interior de Pernambuco. Todos foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de Representação da autoridade policial no curso das investigações.
O trabalho policial conta com a participação de 35 policiais federais, de dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil. O termo “BALDROCA” significa embuste, trapaça.
As apreensões decorrentes desta Operação serão devidamente processadas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal em Alagoas.