A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles.
A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos.
Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos. A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados ao final desta reportagem.
Há duas décadas
O ministro Luís Roberto Barroso apontou a possibilidade de estar em andamento, desde há mais de 20 anos até hoje em dia, um esquema de concessão de benefícios públicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais.
Essa é uma das principais justificativas para a Operação Skala, realizada na quinta-feira, 29, apontadas pelo ministro relator do inquérito que investiga o “Decreto dos Portos”, assinado por Michel Temer em 2017. Essa avaliação vem de informações que faziam parte de um inquérito já arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi resgatado para a investigação atual.
O ministro apontou que, de acordo com o que foi apurado até agora na investigação policial, há “indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias ele hoje”.