A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), sem indicar por quanto tempo, e defendeu que a arma apreendida com um sargento do Exército (que se identificou como integrante da segurança do ex-presidente) permaneça retida.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a condição atual de Bolsonaro é “incompatível” com a posse de arma, “que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal”. A defesa do ex-presidente pediu prorrogação da domiciliar pelo “prazo que se repute adequado”.
O prazo original de 90 dias (concedido por Alexandre de Moraes após internação por broncopneumonia) terminou na semana passada. A arma (pistola Glock 9mm) foi apreendida durante uma blitz em Brasília, e o sargento Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização).
Bolsonaro prestou depoimento e disse que não poderia ficar desarmado porque estava com três mulheres em casa. No entanto, o relatório da Polícia Civil do DF concluiu que o ex-presidente não cometeu crime, pois a arma está devidamente registrada e poderia ter sido recolhida durante buscas anteriores (não houve “materialidade e conduta dolosa” de posse ilegal).
