A PGR (Procuradoria Geral Eleitoral) pediu que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolva ao Fundo Partidário os valores gastos durante o período presidencial, enquanto ele figurou como candidato. O pedido foi feito nesta sexta (30), na análise de contas apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo.
O registro da candidatura de Lula foi impugnado em 1º de setembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a coligação formada por PT e PSOL divulgou gastos de R$ 19,4 milhões vindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pediu que o valor seja devolvido com juros e correção monetária aos cofres públicos.
Dodge diz que Lula agiu de “má-fé” ao concorrer ao cargo, sabendo que estava inelegível por condenação em segunda instância, e mesmo assim assumiu o risco ao pedir o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, por isso parte dos recursos destinados à campanha do PT foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais.
Habeas Corpus
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.
No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.