Por sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça vai criar normas de responsabilização funcional para policiais que não utilizarem câmeras corporais em suas fardas ou em desconformidade com os regulamentos.
O Ministério abriu consulta pública para elaborar um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança em todo o país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Na proposta enviada pela PGR consta ainda que as imagens das abordagens policiais devem ser gravadas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias. As ideias foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial da Procuradoria.
O grupo foi criado em 2020 e tem o objetivo de “identificar práticas de racismo institucional no âmbito das forças federais de segurança pública, propor atuações e medidas para a eliminação de condutas discriminatórias e fomentar o debate público sobre o racismo nas instituições e nas atividades”.
A proposta feita determina que a lei precisa valer para policiais militares, civis, penais, bombeiros e peritos. No âmbito nacional, seriam atingidos por elas as polícias Federal e Rodoviária Federal.