A Justiça Eleitoral recebeu dados errados ou insuficientes do PL de Jair Bolsonaro sobre a movimentação financeira de 2022, ano em que ele perdeu a reeleição.
Todos os partidos políticos do Brasil são obrigados a apresentar prestação de contas anuais à Justiça, para efeito de transparência e de fiscalização da aplicação dos recursos públicos e o prazo para a entrega dos dados relativos a 2022 terminou em 30 de junho.
Segundo dados públicos de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, a maior parte dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.
O problema é que o mesmo TSE só recebeu notas fiscais que totalizam R$ 41 milhões, apenas 8% do total da despesa informada. O partido presidido por Valdemar Costa Neto não se manifestou.
No entanto, ao TSE a sigla apresentou petições requerendo a reabertura da sua prestação de contas devido à “ausência de informações importantes e equívocos nos lançamentos dos dados”.
Devido à morosidade da Justiça Eleitoral, porém, as contas das legendas só têm a análise finalizada pelo TSE com um atraso de cerca de cinco anos. A eventual detecção de uso irregular das verbas públicas pode resultar na determinação de devolução dos recursos, acrescido de multa, mas só lá pra 2027.