Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin enviou para o plenário decidir sobre um pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar.
Não há data para a corte julgar o pedido, que depende de ser pautado pela presidente, ministra Cármen Lúcia. Na próxima semana começa o recesso forense. As sessões voltam em agosto.
A defesa de Lula pediu ao Supremo para suspender os efeitos de sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o julgamento final do recurso extraordinário (tipo de recurso que tramita no STF).
Defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que barrou o envio ao Supremo Tribunal Federal de recurso contra a condenação do ex-presidente.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.