Com 17 deputados no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 26, em redação final e por unanimidade de votos, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019.
A matéria de origem governamental, que recebeu cerca de 130 emendas modificativas e aditivas teve como relator o deputado Davi Davino (PP).
A proposta, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o próximo ano, está orçada em R$ 12.354.145.521,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00, perfazendo o valor líquido de R$ 9.802.390.049,00.
Oprojeto segue agora para a sanção governamental.
Divisão
O PLOA está distribuído em esfera fiscal: R$ 8.424.483.535,00 e esfera da seguridade social: R$ 1.377.906.514,00.
Quanto às despesas públicas, a divisão ficou da seguinte forma:
- despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00;
- despesa de capital: R$ 1.597.642.102;
- reservade contingência: R$ 41.000.000,00.
Quanto às despesas públicas a divisão ficou da seguinte forma:
- despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00;
- despesa de capital: R$ 1.597.642.102;
- reserva de contingência: R$ 41.000.000,00.
Pela proposta:
- a Secretaria de Estado da Educação ficará com um orçamento de R$ 801.666.556;
- a Secretaria de Estado da Saúde com R$ 1.350.568.696;
- a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 370.143.136;
- a Secretaria de Estado da Infraestrutura com R$ 344.834.359;
- a Secretaria de Estado da Fazenda com R$ 260.722.931.
- a área de seguran pública fica com R$ 117.939.108;
- para a Polícia Militar, R$ 701.668.006;
- para a Polícia Civil, R$ 319.753.518;
- para o Corpo de Bombeiros Militar, R$ 143.518.635;
- para a Perícia Oficial, R$ 45.875.095.