Foi votado na última terça-feira (24) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (SFT), a decisão do ministro Edson Fachin. A decisão que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Lula para a 13ª Vara Federal em Curitiba, foi derrubada por 3 votos a favor.
Para os ministros, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, os trechos onde Lula citado relatam o suposto repasse de verbas indevidas para o ex-presidente (incluindo a reforma de um sítio de Atibaia), não possuem relação com a Petrobrás e consequentemente com a Operação Lava Jato.
A defesa de Lula comemorou a decisão do STF. Em nota, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula disse “A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente” E completa, “Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.
Os trechos das delações da Odebretch, seguirão para São Paulo, ficando assim fora da alçada do juiz Sergio Moro.