Mesmo com o presidente Lula (PT) assinando, já no dia da posse, uma medida provisória (MP) que amplia a desoneração de impostos sobre combustíveis, postos de combustíveis resolveram aumentar o valor aos consumidores.
Em Maceió a situação não está diferente e lguns postos de Maceió já registram aumento no preço da gasolina, com o valor podendo chegar a R$ 4,99.
Se por um lado o deputado distrital Chico Vigilante (PT) diz que o aumento é pura “ganância dos donos de postos” e já prepara uma representação no Cade para reclamar de aumento indevido e enriquecimento ilícito, o Sindicombustíveis de Alagoas não vê muito o que reclamar.
Para o Sindicato local, que está em concordância com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, os postos são livres para definirem seus preços de venda, com base no custo dos produtos adquiridos junto às suas distribuidoras.
Em nota, a organização esclareceu que a desoneração de impostos prevista na Medida Provisória 1.157, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União em 02/01/2023, refere-se somente aos tributos federais (Pis/Cofins e Cide).
“Vários fatores influenciam a formação do custo desses produtos nas distribuidoras, por exemplo, a mistura de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel), a parcela de produtos importados (gasolina e diesel) e, ainda, o fato de que algumas regiões são atendidas por refinarias privatizadas (Acelen no Nordeste e Ream no Norte), cujos preços são diferentes dos praticados nas refinarias Petrobras”.
Ainda segundo a Fecombustíveis, outro fato que influencia os preços dos combustíveis são as variações dos impostos, como o ICMS (Estadual) que é revisto e atualizado por cada unidade federativa.
A Federação também ressalta “que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidirem seus preços, de acordo com suas estruturas de custo”.
Procon
Se o mercado é livre para subir os preços, o consumidor também deve ser para não comprar. É o que orienta o Procon-SP, sugerindo o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.
“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”. Procon-SP em nota.
O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.
No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina.
Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.