Os prefeitos alagoanos integram o grupo dos mais de 6 mil gestores que estão em Brasília na XXI Marcha em Defesa dos Municípios. Aberta pelo presidente Paulo Ziulkoski , que falou da necessidade da qualificação do pacto Federativo e dos avanços significativos ao longo dos últimos anos.
Ao fazer um balanço de todas as edições das Marchas e de participação e encontro com presidentes da República ao longo destes anos, Ziulkoski destacou a participação da AMA, através do prefeito Fernando Sérgio Lyra, à época presidente da Associação, que cedeu seu escritório em Brasília, nos idos de 1997, para as reuniões que criaram o movimento.
Ao presidente Temer, que participou da abertura, disse que os municípios estão pagando R$ 60 bilhões por ano para sustentar esses programas criados pelo governo federal. Lembrou que a Marcha faz parte de um processo de reconhecimento aos municípios, ”de termos uma pauta junto ao Congresso. E esse é o grande ganho da Marcha. Não precisa ir bater panela na frente do Congresso, o presidente vem até aqui. Hoje o Congresso vem pra cá. Significa o respeito que conseguimos”. Ao finalizar alertou que o prefeito não pode ficar só no Município atendendo a mazela do dia a dia; tem que olhar mais longe e construir pautas para o futuro.
Mostrou aos prefeitos presentes que todos precisam se convencer de que a autonomia municipal é uma coisa importantíssima, das razões deu levaram o contribuínte a colocar os Municípios entre os Entes da Federação brasileira.
Ao se pronunciar, o presidente Michel Temer disse que a Marcha é mais do que um espaço de diálogo. É uma espécie de diálogo dos Municípios com o Executivo Federal e o Legislativo. ”Simbolicamente o fato do chefe do Legislativo e do Executivo estarem aqui é uma significação muito forte do sucesso das Marcha dos Prefeitos que começou lá atrás e é sucesso”. Reconheceu que ser prefeito é mais difícil do que ser governador e presidente. “O sujeito sabe onde você está, onde é a sua casa. Vai lá, pleiteia, reivindica e vocês tem que atender”.
Os prefeitos alagoanos que participam desse congresso municipal consideram a Marcha o maior evento municipalista e destacaram as conquistas e a programação deste ano.
XXI Marcha dos Prefeitos
A programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é extensa. Plenárias, exposição, arenas temáticas, atendimento técnico e muito mais. Porém, muito além de um encontro, o evento é um movimento. Mobiliza o municipalismo de todo Brasil em torno de causas que auxiliam o trabalho e o cuidado dos gestores com as suas cidades e seus munícipes.
Os prefeitos de Alagoas que estão participando ativamente da Marcha entendem que a força do municipalismo capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) só é vitoriosa por condensar em uma só direção os pleitos dos mais de cinco mil Municípios que compõem suas bases.
Lei Kandir
Entre os temas prioritários da marcha, está mudanças na Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
A matéria segue agora para apreciação do plenário das duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Maceió, Arapiraca, Pilar e Marechal Deodoro receberão os maiores valores da compensação que deve ficar em débito aos Municípios brasileiros.
Estima-se que Maceió, fique com R$ 16.560.412,65. Já Pilar com R$3.348.904,95; Marechal R$3.343.069,90; E Arapiraca com R$3.000.056,09. Os demais municípios devem também um valor acima de 1 milhão. O total ficará cerca de R$ 56.649.796,06.
Proposta em votação determina o repasse anual de R$ 39 bilhões para Estados e Municípios exportadores de produtos primários e semi-industrializados como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.