O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nessa quarta-feira, 10, o pedido feito por dois prefeitos que pode acarretar o cancelamento de R$ 1 bilhão em ressarcimentos dentro da Lei de Improbidade Administrativa.
Os prefeitos autores da ação solicitaram julgamento apenas pelo crime de responsabilidade, que pode implicar em impeachment, mas não tem previsão de devolução de recursos. Eles desejam não serem julgados por improbidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Caso a Corte decida a favor dos prefeitos, apenas chefes de gabinete poderiam ser responsabilizados por devolver os recursos. Cerca de 3.215 ações relacionadas a prefeitos aguardam análise e poderiam ser afetadas pela decisão do STF.
Outra diferença é que o crime de improbidade é imprescritível. Já o crime de responsabilidade prescreve em 10 anos.
O promotor de Justiça Manoel Murrieta, que representa o Ministério Público na ação, afirmou que, caso o pedido seja aceito, representaria um “retrocesso gravíssimo no combate à corrupção“.