29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Prefeitura de Maceió quer reduzir gastos e economizar R$ 12 milhões

Decreto de contingenciamento foi publicado hoje no Diário Oficial.

A Prefeitura de Maceió fez publicar o Decreto nº 8.703, na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 02, que trata sobre as medidas para contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo municipal, na busca de uma economia na ordem de R$ 12 milhões.

Segundo o gabinete do prefeito Rui Palmeira (PSDB), o objetivo da ação é melhorar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhoria.

Disse o Secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, que o decreto é de extrema necessidade para que se possa manter o equilíbrio econômico financeiro das contas da administração pública.

Reinaldo Braga, secretário de Gestão.. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

“Não podemos comprometer o serviço prestado à população, então precisamos ter essa redução no custeio, mas desde que não afete algumas áreas, como educação, saúde, fiscalização”, destacou Braga.

As medidas descritas no decreto são redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel; redução em 30% na frota de veículos locados destinados a serviços administrativos, além de redução de 15% dos valores gastos com combustíveis.

O decreto prevê ainda redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; redução de 5% dos valores gastos com água e esgoto; redução de 20% dos valores gastos com passagens aéreas e diárias destinadas a participação em eventos; redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão; redução linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras; redução quantitativa em 30% no número de estagiários e proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e recebimento de servidor de outro ente quando o ato resultar em despesa para o município.

Vale ressaltar que a redução dos valores gastos com combustíveis não se aplica aos serviços operacionais de saúde e de fiscalização. Os percentuais de reduções definidos utilizarão como parâmetro a média dos valores consumidos nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.

A implantação das medidas será feita Secretaria Municipal de Gestão no prazo de 30 dias.