A Prefeitura de Maceió iniciou a elaboração do plano operacional integrado de assistência e resposta à população dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, atingidos por subsidências provocadas pela mineração, conforme relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Diante da complexidade da situação e conforme as atribuições da Prefeitura, o prefeito Rui Palmeira e o secretário Municipal de Governo (SMG), Eduardo Canuto, encaminharam ofícios ao Governo Federal e ao Governo do Estado, solicitando recursos, apoio e equipamentos para a execução de projetos de moradia, segurança pública, saúde, assistência social e infraestrutura, além do monitoramento constante da situação geológica dos bairros.
“Esta é uma situação extremamente complexa, mas estamos buscando soluções integradas para minimizar os danos causados à população desse bairros com o Governo do Estado e com a União. O sistema de Defesa Civil prevê que em situações de emergência e calamidade, quando cessa a capacidade executiva da Prefeitura, o Estado e a União devem se juntar ao esforço local para assegurar a assistência à população atingida. A situação apresenta demandas urgentes e esperamos que sejam respondidas com a devida celeridade”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
Como medidas iniciais para o plano operacional, o Executivo Municipal enviou ofícios para a Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Nacional, Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/AL), Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como demandas específicas para cada órgão.
A Prefeitura solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) o reforço do policiamento nas regiões afetadas, bem como a disponibilização de dez veículos para que a Guarda Municipal possa atuar dentro dos bairros com maior quadro efetivo, promovendo uma ação integrada.
Ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi solicitada agilidade na liberação de recursos, prorrogação do pagamento do aluguel emergencial e a concessão de novos aluguéis para os moradores do Mutange, visto que há a necessidade de promover a evacuação do local.
A Prefeitura de Maceió também cobrou ao MDR a demolição de imóveis nas áreas críticas a serem desocupadas para impedir a reocupação da encosta, além de suporte para o levantamento populacional e soluções de engenharia, caso possível, para os locais onde há, conforme os estudos técnicos da CPRM, viabilidade para execução de obras de restabelecimento e reconstrução.
O Município pretende deslocar parte das famílias afetadas para empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão com obras avançadas em Maceió. Para minimizar os danos às famílias atingidas, requereu que as que forem incluídas no cadastro decorrente do evento sejam isentas dos pagamentos do valor relativo à mensalidade.
O ofício solicita, também, que sejam liberados recursos para a construção de novas unidades habitacionais para reposição das moradias que serão remanejadas das famílias já cadastradas para o recebimento dos empreendimentos.
À Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Prefeitura solicitou o fornecimento de cestas básicas e kits de higiene e limpeza para o atendimento ao cidadão em situação de evacuação preventiva.
A Prefeitura requereu à Defesa Civil Estadual a disponibilidade de caminhões baú com pessoal para transportar, em caráter complementar, as mudanças dos moradores que precisarem deixar suas casas, o que já está sendo executado pelo Município.
“A Prefeitura está acompanhando de perto toda a situação, mas a execução do plano operacional exige que todos os entes estejam empenhados. Assim, fortalecemos a capacidade de resposta aos cidadãos”. Dinário Lemos, secretário-adjunto especial da Defesa Civil.
O ofício enviado à Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) solicita a disponibilização de quatro ambulâncias para a Secretaria de Saúde de Maceió e uma atuação integrada do Governo Estadual e Municipal em prol da população.
Por fim, a Prefeitura solicitou ao Detran/AL materiais para interdição permanente e temporária das regiões, além de solicitar reforço do quadro de agentes de trânsito para garantir a segurança durante o trabalho de atenção nos bairros.
