A Câmara Municipal de Maceió silenciou com as atitudes de justiçamento do vereador Siderlane Mendonça (PL) na periferia da cidade, enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado repudiaram os atos como ilegais e desrespeitosos.
A ação das instituições foi destaca pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Maceió e candidato a vereador, Marcelo Nascimento, que acusou “a brutalidade e violência por parte de agentes públicos, realizando um processo de higienização da cidade instagramável”.
Segundo ele, o que se vê na cidade por parte dos atores à direita são “ações higienistas, de forma permanente, contra a população em situação de rua da capital alagoana”.
A manifestação do dirigente do PT se deu após a repercussão do ataque a um homem em situação de rua pelo vereador Siderlane Mendonça, registrado na terça-feira, 10, no Benedito Bentes.
Em nota, o presidente do PT/Maceió destacou:
“O tratamento de alguns agentes públicos, é assim: segurando armas, chutam a comida, derrubam os barracos improvisados, tiram os documentos, as roupas, a coberta e ainda agridem verbal e fisicamente as pessoas. As práticas higienistas estão se tornando a forma de agir permanente em relação aos moradores de rua”.
De acordo com decisão liminar do STF na ADPF 976: Estados e Municípios devem adotar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens da população em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Ademais, fica proibido o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório das pessoas em situação de rua, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.
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