A execução das emendas parlamentares e o Orçamento da República serão destravados, segundo anunciou nesta sexta-feira, 23, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A declaração do parlamentar ocorreu durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte.
“As emendas serão destravadas, o orçamento do Brasil vai ser destravado, e pontos de exceção em que há mau emprego do recurso público devem ser coibidos pelas instâncias de controle, ou eventualmente até pelas instâncias policiais, se for um caso típico em matéria penal de desvio de recursos, por exemplo”, disse Pacheco.
Ainda segundo Pacheco, as emendas são “extremamente salutares e importantes para a boa distribuição desse recurso e eventuais pontos que geram algum tipo de distorção precisam ser corrigidos”.
Ele destacou que essa foi a razão de ser da reunião com os Três Poderes, onde todos concordaram que as emendas precisam existir, “que elas são impositivas, que precisam ser executadas, para o bem de uma série de municípios”, acrescentou o presidente do Senado Federal.
Dino toma novas medidas
Mas, apesar do posicionamento das lideranças políticas e do judiciário, na reunião dos Três Poderes no inicio da semana, também nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou novas medidas para garantir a transparência na execução das emendas.
Ele instou a Controladoria Geral da União (CGU) a apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que permita a apresentação, de forma simplificada, das informações referentes às emendas de comissão (RP-8) e às emendas de relator (RP-9). A decisão não agradou aos parlamentares.