Um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi negado pelo plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná e ele não poderá votar no primeiro turno da eleição, que acontece neste domingo (7). Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde abril.
O juiz Jean Leeck citou que Lula tem seu direito de voto preservado, mas “a sujeição ao claustro impede que vá à Zona Eleitoral na qual registrado para exercê-lo, não competindo a esta Justiça Especializada tratar dessa restrição à sua liberdade de ir e vir”.
Presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, caso do ex-presidente, que mesmo condenado em segunda instância ainda tem recursos, podem votar.
Para a existência de uma seção eleitoral no local, o Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.
A PF não informa quantos de seus encarcerados tem o desejo de votar. A defesa de Lula disse que pretende recorrer ao TSE.