O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu, nesta quinta (5), a criação do prêmio escola 10, que e autoriza o Poder Executivo estadual a premiar os municípios que atingiram as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Maceió, projeto semelhante já virou lei.
Pelo projeto, os municípios premiados irão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta. No total serão R$ 10 milhões para a etapa dos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 10 milhões para a etapa dos anos finais do Ensino Fundamental.
A matéria, discutida em primeiro turno, recebeu três emendas na Comissão de Constituição e Justiça, mas chegou ao plenário com apenas duas delas, após passar em três comissões técnicas da Casa.
- Uma delas, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), dispõe sobre o prazo de 45 dias, contados da entrada em vigor da lei, para efetuar a distribuição de todos os valores autorizados para serem entregues como premiação aos municípios.
- A outra emenda aprovada é de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), ela determina que os recursos da premiação serão utilizados exclusivamente na educação, sem vinculação, podendo ser utilizado para pagamento de salário de profissionais da área.
- A emenda rejeitada, também de autoria do deputado Davi Maia, destinava os recursos da premiação também para as escolas estaduais e para os professores da rede estadual de ensino.
O primeiro a falar foi o deputado Davi Maia, que defendeu suas emendas e disse que a Assembleia Legislativa tem a chance de corrigir um erro do projeto e valorizar os professores estaduais. Sobre sua emenda rejeitada, o deputado alertou: “Estamos pensando nos professores do Estado que não foram contemplados para que eles, juntos com os professores municipais, pudessem receber estes recursos”, disse.
Na sequência, o líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV) esclareceu que o critério do programa Escola 10 é quanto maior o Ideb, maior o recurso será repassado, complementando que já tem gestores trabalhando para receber os recursos do próximo ano.
“É uma forma criteriosa e que não é obrigação do Estado, já que o Ideb é uma questão das prefeituras, mas o Estado preocupado com o nível dos estudantes que irão ingressar no ensino médio fez esse programa, está investindo e esperando que a Assembleia o aprove para paga. Tanto o Estado, quanto os municípios têm pressa em receber os recursos da premiação do Escola 10. Porque alguns prefeitos tiraram recursos de outras áreas para investir na Educação, esperando o dinheiro do Escola 10”. Sílvio Camelo, deputado (PV).
O presidente da comissão de Educação, deputado Marcelo Beltrão (MDB), destacou que é através da Educação que se alcança o desenvolvimento do Estado e que o Programa Escola 10 contribui para esete objetivo..
“Os professores precisam de um salário digno, mas o foco tem que ser sempre o aluno, e, este sistema de colaboração, é o único caminho para melhorar a educação pública”, afirmou. A deputada Ângela Garrote (PP) defendeu que os recursos do Programa Escola 10 sejam direcionados aos municípios. “A maioria dos prefeitos estão com a corda no pescoço e estão esperando por este dinheiro”. Marcelo Beltrão, deputado (MDB).
Acompanhando o pensamento dos colegas Marcelo Beltrão e Ângela Garrote, o deputado Tarcizo Freire (PP) disse que respeita e o posicionamento de Davi Maia, mas ressalva que muitas prefeituras estão precisando desses recursos. “Esse dinheiro é de grande relevância para que possamos ter uma educação de qualidade”, observou Freire.
O deputado Bruno Toledo (PROS) observou que teve oportunidade de analisar a matéria em duas comissões: na de Constituição, Justiça e Redação e na de Administração.
Na primeira foram apresentadas três emendas ao projeto. “Concordo com a emenda do deputado Davi Maia no tocante a apresentar um prazo para o pagamento deste prêmio. Isso é salutar. Discordo quando ele coloca a necessidade de se pagar os professores da rede estadual”, disse Toledo. No entendimento do deputado Cabo Bebeto (PSL) o que falta ao serviço público é meritocracia.
“Sei que o servidor público é capaz de produzir mais e melhor. Queria que esse modelo do Escola 10, que tenta incentivar gestores e funcionários públicos, fosse utilizado também para outras pastas. Quando a estrutura do serviço público é boa e o servidor está estimulado, quem ganha é o cidadão”. Cabo Bebeto, deputado (PSL).