Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, pretende apresentar ainda nesta semana a redação de um projeto de lei para monitorar publicações terroristas na internet.
Sabe-se ainda que ele pedirá apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apoiar a medida e ajudar na aprovação no Congresso Nacional.
O objetivo da proposta é criar uma regulação, com base no Código Penal, focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
A medida prevê contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos e notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens, como a remoção imediata do conteúdo.
Estarão na mira do projeto publicações que incitem golpe e deposição de governo até vendas e comércio de armas de fogo e munições. A redação do projeto será amarrada com o Código Penal, que servirá de lastro para apontar o que é ou não terrorismo ou atentado contra a democracia. A avaliação do que seria crime caberá ao Poder Judiciário.
Antes mesmo dos indivíduos, responsabilizar as empresas de redes sociais é uma prioridade, segundo apuração do UOL.
8 de janeiro
Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.
Os golpistas chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento. Com isso, o Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos deste assunto — a coordenadora é a advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha.
“No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema”. Estela Aranha, em nota.