O deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/Alagaos) o projeto de Resolução nº 113/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos, a mais alta honraria da Casa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
“A atuação do ministro à frente do TSE vem garantindo a lisura do processo constitucional eleitoral, ao mesmo tempo em que abrilhanta a Suprema Corte com contribuições republicanas em defesa das prerrogativas constitucionais, asseverando, em decisões coerentes, técnicas e fundamentadas à luz do processo pátrio da Carta Magna a ampla transparência e a autonomia dos três poderes”.
Antes, o projeto de Resolução precisa ser lido no Plenário e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para emissão de parecer. Se aprovado, retorna ao Plenário para votação dos deputados.
O ministro Alexandre de Moraes é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com doutorado por essa última faculdade.
Foi promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo de 1991 até 2002. Exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Em 2017, foi nomeado por Michael Temer para o cargo de ministro do STF, na vaga do ministro Teori Zavascki, que morrera em um acidente aéreo.