O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, nessa segunda-feira (26), uma ação civil pública de intervenção judicial contra a Fundação do Baixo São Francisco, que administra a Faculdade Raimundo Marinho, no município de Penedo.
O promotor de justiça Eládio Estrela, autor da petição, alega que os administradores da unidade de ensino teriam cometido uma série de irregularidades, ilegalidades e há indícios de crimes, já que se detectou sonegação de impostos, nepotismo, além de pagamentos indevidos de despesas dos membros do conselho fiscal da instituição e de seus familiares.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Penedo alega que os atuais dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco estão no comando da faculdade há mais de duas décadas, “colocando membros da família Marinho para dirigir ou controlar os diversos conselhos da instituição” e que, “inúmeras irregularidades e ilegalidades vem sendo praticadas a longas datas”, sem que o Ministério Público, que tem atribuição para fiscalizar entidades sem fins lucrativos, consiga ter acesso as contas da unidade.
Essa falta de acesso às receitas e despesas da Fundação, segundo Eládio Estrela, vem acontecendo desde 2011 e, por conta disso, data dessa época a última auditoria realizada naquela instituição. Tal comportamento dos dirigentes, somando-se as denúncias que chegaram ao MPE/AL, resultaram na instauração de um procedimento investigativo. No inquérito civil nº 01/2015, o promotor explica que “chama atenção a quantidade de pessoas da família Marinho que compõe os conselhos da faculdade”, inclusive, parte delas sequer reside em Alagoas.
Alunos prejudicados
O promotor Eládio Estrela também afirma que os estudantes estão sendo prejudicados. “Os alunos não receberam os seus contratos de prestação de serviços assinados pelos diretores e não conseguem ter acesso à secretaria e nem muito menos à direção, que passa a maior parte do tempo fora da unidade sede”, diz um trecho da ação civil pública.
Ainda de acordo com o Ministério Público, desde 2016 os formandos da Faculdade de Enfermagem não conseguem o registro definitivo no seu Conselho Regional (COREN) porque, para que isso ocorra, eles precisam da documentação de conclusão de curso que tem que ser emitida pela Fundação.