Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara. Entre os apoiadores estão Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.
O texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019 (que previa redução gradual para 36 horas semanais). A emenda reduz a meta para 40 horas (quatro horas extras por semana em relação ao texto original).
Cria ainda um sistema de exceções para atividades classificadas como essenciais (saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica), que poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
O trecho mais polêmico autoriza que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite constitucional. Como a emenda fixa o teto geral em 40 horas, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.
O texto também amplia o negociado sobre o legislado, permitindo que acordos individuais prevaleçam sobre normas legais em temas como jornada, escalas, banco de horas, intervalos, teletrabalho e trabalho intermitente. As flexibilizações são permitidas independentemente de vantagens compensatórias ao trabalhador.
Principais pontos da propostas:
- Cria brecha para jornadas de até 52 horas semanais
- Adia implementação do fim da escala 6×1 por dez anos
- Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais
- Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas
- Permite flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador
- Mantém jornadas maiores para setores considerados essenciais
- Reduz encargos trabalhistas e cria benefícios fiscais para empresas
- Condiciona toda mudança futura à aprovação de lei complementar
A proposta também determina que pausas e intervalos não serão computados como jornada efetiva. A emenda constitucional só entraria em vigor dez anos após sua publicação.
Mesmo após esse prazo, a redução da jornada dependerá de lei complementar para regulamentação. Na prática, o fim da escala 6×1 fica condicionado a esperar dez anos e depois aprovar nova legislação. Na justificativa, os deputados afirmam que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário e insegurança jurídica, defendendo a preservação da livre iniciativa.
Veja quem apoia isso:
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Pedro Lupion (Republicanos-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Juarez Costa (Republicanos-MT)
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Fernanda Pessoa (PSD-CE)
- Rafael Simões (União Brasil-MG)
- General Girão (PL-RN)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Henderson Pinto (União Brasil-PA)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Lucio Mosquini (PL-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- José Rocha (União Brasil-BA)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Vitor Lippi (PSD-SP)
- Pastor Eurico (PSDB-PE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Pezenti (MDB-SC)
- Dr. Flávio (PL-RJ)
- Messias Donato (União Brasil-ES)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Luisa Canziani (União Brasil-PR)
- Sanderson (PL-RS)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Nicoletti (PL-RR)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Felipe Francischini (Podemos-PR)
- Beto Pereira (Republicanos-MS)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Greyce Elias (PL-MG)
- Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Padovani (PP-PR)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Josivaldo JP (União Brasil-MA)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Nelson Barbudo (Podemos-MT)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Fausto Jr. (União Brasil-AM)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- José Nelto (União Brasil-GO)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Marangoni (Podemos-SP)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Geovania de Sá (Republicanos-SC)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Coronel Meira (PL-PE)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Simone Marquetto (PP-SP)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Eli Borges (Republicanos-TO)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Ismael (PL-SC)
- Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
- Paulo Litro (União Brasil-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Antonio Andrade (PSDB-TO)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Vermelho (PL-PR)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Diego Coronel (Republicanos-BA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Luciano Vieira (PSDB-RJ)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Átila Lira (PP-PI)
- Bebeto (PP-RJ)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Amaro Neto (PP-ES)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- João Maia (PP-RN)
- Vinicius Carvalho (PL-SP)
- Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
- Mario Frias (PL-SP)
- Thiago Flores (União Brasil-RO)
- Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Zé Silva (União Brasil-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Aline Gurgel (União Brasil-AP)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Fabio Garcia (União Brasil-MT)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Gustinho Ribeiro (PP-SE)
- Nikolas Ferr
