O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participa, nesta quarta-feira (28), em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Educação, dos debates que têm o objetivo de criar o protocolo nacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação nas escolas.
Tal medida está sendo elaborada pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) instituído em julho último pelo governo federal, cuja missão é produzir as normas a serem implementadas como política educacional nas unidades de ensino de todo o país.
O MPAL, que está na condição de convidado, é representado pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, Lucas Saschida.
“Essa é uma iniciativa do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que está aliada ao novo comando legal trazido pela Lei nº 14.811, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Ajudar na criação desse protocolo nacional nos possibilita trazer a visão do Ministério Público, órgão que tem um trabalho importante no combate ao racismo, discriminação e violência no ambiente escolar”.
Lucas Saschida também fez referência ao projeto do Ministério Público do Estado de Alagoas ‘Abuso sexual: notificar é preciso’, vencedor do Prêmio CNMP, que já atuava com diretrizes que estão sendo debatidas agora pela União.
“A experiência exitosa do nosso projeto, que conseguiu articular e pôr em prática uma rede de assistência e acolhimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, é um exemplo prático que pode muito contribuir para a confecção desse protocolo”, acrescentou ele, que atualmente integra a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, e congrega membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados bem como da União.
O GTT
Em 3 de julho deste ano, o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) com a finalidade de elaborar estudos que subsidiem a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying, do preconceito e da discriminação na educação. O colegiado foi criado por meio da Portaria nº 614/2024, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O GTT tem como objetivo produzir estudos, debates e propostas. Também compete a ele encomendar estudos voltados à temática da discriminação, do bullying e do preconceito no âmbito educacional, além de promover conferências e seminários para debater a temática. Ao fim do trabalho do GTT, será elaborado um relatório com as principais conclusões e com recomendações ao MEC capazes de permitir ao Ministério o desenho de programas voltados ao tema, bem como proposta de governança, avaliação e monitoramento.