Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) autuaram quatro estabelecimentos comerciais na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, por cobrança irregular de consumação mínima, prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação, parte da “Operação Verão” iniciada nesta quarta-feira, 7 de janeiro, também identificou outras irregularidades, como falta de informação sobre taxas de serviços opcionais, ausência de acessibilidade e cardápio em Braille.
O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, afirmou que as fiscalizações serão intensificadas nos próximos dias para coibir abusos não apenas contra turistas, mas contra todos os consumidores alagoanos. “Qualquer consumidor que se sentir lesado pode nos procurar por meio dos nossos canais oficiais”, destacou Sampaio.
A operação contará com o apoio das prefeituras, especialmente no compartilhamento de informações sobre permissionários, visando ampliar o controle em diferentes municípios do estado. Os consumidores podem registrar reclamações ou denúncias pelo telefone 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento prévio no site do governo de Alagoas. Os nomes dos estabelecimentos autuados não foram divulgados pelo órgão.
