Provocado pela Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido para adoção de “providências cautelares” contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO).
A razão foi impedir que ele colocasse em prática os planos de conceder, ao fim do dia 5 de outubro próximo, uma liminar determinando ao Exército o recolhimento de urnas eletrônicas a serem usadas no pleito do dia 7 de outubro.
Nesta semana, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que, pelo que vê nas ruas, “eu não aceito resultado das eleições diferente da minha eleição”.
De acordo com a AGU, a decisão evitou que o juiz “prejudicasse deliberadamente” a realização da eleição. “A liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas.
O comportamento suspeito do juiz começou a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no juizado, uma vez que a Lei nº 10.259/11 (que regulamenta os juizados especiais federais) dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares”, informou por meio de nota a entidade.
Aliado de Bolsonaro
O juiz publicou dois vídeos recentes ao lado do Eduardo Bolsonaro. Em um dos vídeos ele fala de candidaturas independentes. No outro, ao lado de Eduardo Bolsonaro, fala sobre o que ele considera ser uma falta de confiabilidade das urnas eletrônicas.
O próprio exército achou isso tudo um absurdo, tanto que comunicou a AGU.
Após ter permitido a tramitação da ação, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas teria deixado de digitalizar os autos e conferido ao processo sigilo judicial “sem qualquer fundamento legal”, além de não ter intimado a União para tomar conhecimento da ação.
Agência Brasil