Foi anulado pela Justiça de Alagoas o julgamento dos irmãos “Boiadeiro”. O motivo foi a apelação da defesa, que alegou a participação de uma estagiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) no Tribunal do Júri.
Maria Eduarda Rabelo Trigueiros, estagiária lotada na 3ª Vara Cível da comarca de Maceió, foi confirmada em documento pela Gestão de Pessoas do TJ-AL. Isso levou à nulidade do julgamento, pois uma servidora do Poder Judiciário não poderia ter participado do julgamento na condição de membro do Conselho de Sentença.
Washington Luiz Damasceno Freitas, desembargador e relator do acórdão, acolheu a apelação. Ele ainda recomendou “a adoção de providências necessárias para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri, com a maior brevidade possível”.
Na decisão do relator Washington Luiz, Baixinho Boiadeiro vai continuar preso porque responde a outros crimes e Preto Boiadeiro e Thiago Pé de Ferro ganham liberdade com algumas restrições que podem, inclusive resultar na anulação de sua decisão. Os acusados devem atender a medidas cautelares:
- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, mantendo seu endereço atualizado;
- Proibição de manter contato com pessoas relacionadas nos autos;
- Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
- Monitoração eletrônica com raio no estado de Alagoas.
Boiadeiro
Em julgamento em fevereiro deste ano, a Justiça havia condenado os irmãos José Márcio Cavalcanti de Melo (Baixinho Boiadeiro), José Anselmo Cavalcanti de Melo (Pretinho Boiadeiro), e Thiago Ferreira dos Santos, conhecido como Pé de Ferro.
Ele foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, em que foram vítimas Edivaldo Joaquim de Matos e Samuel Theomar Bezerra Cavalcante Júnior, e de tentativa de homicídio contra Theobaldo Cavalcante Lins Neto.
José Márcio deveria cumprir pena total de 45 anos e 10 meses de reclusão; José Anselmo Cavalcanti de Melo e Thiago Ferreira dos Santos e deveria cumprir pena de 58 anos e 4 meses de reclusão, cada um.
Os crimes ocorreram em maio de 2006, no município de Batalha (AL). Na época, Edvaldo e Samuel eram, respectivamente, segurança e cunhado do então prefeito de Batalha, Paulo Dantas – hoje deputado estadual.