Começou a partir de meia-noite desta sexta-feira (04), o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) comecem a julgar no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Lula para sair da prisão.
O ex-presidente está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde o dia 07 de abril, após a determinação da execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex, determinada pelo juiz Sergio Moro. No recurso que será julgado, a defesa de Lula atesta que o juiz não poderia ter executado a pena pois não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, a decisão do STF que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado na 4ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF4). Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Decisão
A segunda Turma da Corte que está responsável pelo caso, terá até 23:59 min do dia 10 de maio para que todos os ministros decidam através do julgamento virtual. Todavia, o resultado poderá ser disponibilizado antes do prazo caso os ministros antecipem os votos.
Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Ao todo, o julgamento virtual é utilizado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. Contudo, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para o julgamento virtual, foi para o tribunal, um poupa tempo.
A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.
Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.
Como funciona o julgamento
Através de um sistema eletrônico, os ministros apresentam seus votos, sem a necessidade de uma reunião presencial. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
Segundo as regras, a votação é aberta quando Edson Fachin, relator, inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.
Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir seus votos no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.
Caso algum ministro não se manifeste até a data limite, o voto será considerado como voto com o relator.
Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.