13 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Reforma política: Votação do fundo eleitoral e do distritão é adiada

Deputados tentaram, mas não houve consenso para votar, nesta terça-feira, a PEC que altera o sistema político-eleitoral brasileiro

Os deputados tentaram, as lideranças insistiram, o  relator também tentou, mas ainda não foi desta vez. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, não foi realizada nesta terça-feira (22), como estava previsto. Faltou consenso em relação às questões mais polêmicas e nas básicas também. Divergências que os partidos esperam resolver nesta quarta-feira, quando a matéria volta à discussão plenária, a parir das 9h, na Câmara dos Deputados.

Entre outras coisas, o texto do relator Vicente Candido (PT-SP) prevê a injeção generosa de mais recursos públicos no Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais, que não poderão mais receber recursos de empresas privadas. Há quem pense em ampliar o fundo para acompanhar o crescente volume de gastos em campanhas políticas; e há quem defenda que haja redução de gastos e nesse caso não precisaria de um fundo tão grande como o que está sendo proposto – R$ 3,6 bilhões. E há até quem defenda a volta do financiamento por meio de empresas.

O outro ponto de grandes divergâncias é a mudança no sistema de eleição dos deputados, com a criação do voto distrital, adotando a partir de 2018, para eleição de deputados federais e estaduais; e em 2020 para vereadores.