O Poder Judiciário de Alagoas funcionará em regime de plantão desta quinta-feira (20) até o dia 1º de janeiro de 2019, durante recesso forense estabelecido no artigo 37 do Código de Organização Judiciária. As atividades normais das unidades judiciárias e administrativas serão retomadas na quarta-feira (2) em todo o estado.
Considerando o artigo 220 do Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu os prazos processuais, audiências, intimações e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, no âmbito dos processos cíveis, penais e administrativos. O ato normativo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19).
A suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e não altera as demais atividades relativas ao expediente regular em todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de Alagoas.
TRE
Já a partir desta quinta-feira (20), a Justiça Eleitoral alagoana inicia o recesso forense de fim de ano. Até o dia o dia 07 de janeiro, o plantão funcionará de 8hs às 12hs, excluindo os sábados, domingos e feriados.
Algumas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) funcionarão excepcionalmente, entre elas a Coordenadoria Orçamentária e Financeira (Cofin), em razão do encerramento do exercício financeiro. Os cartórios eleitorais do interior não funcionarão durante o período do recesso.
Para os casos urgentes, tanto em Maceió quanto no interior, a prestação jurisdicional de 1º grau da Justiça Eleitoral será exercida pelo juiz Wlademir Paes de Lira, da 33ª Zona Eleitoral. Caso seja necessário, os advogados poderão manejar suas petições via fax.