Foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta terça-feira (23) um novo marco legal para avaliação dos riscos à saúde vinculados a agrotóxicos. E a mudança é extrema.
Agora, a Agência pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos” passem a ser incluídos em categorias mais baixas, como moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde.
A Anvisa passará a adotar novos critérios que usam apenas estudos de mortalidade para definir a classificação. Sendo assim só em caro de risco do morte o agrotóxico seria vetado.
Hoje, para determinar o grau de toxicidade de um agrotóxico, o modelo em vigor leva em conta estudos de mortalidade em diferentes tipos de exposição ao produto e o resultado tido como “mais restritivo” em testes de irritação dos olhos e da pele.Para técnicos da Anvisa, o modelo hoje adotado leva a uma classificação equivocada.
“Da forma que saía a nossa classificação, ninguém sabia qual era a toxicidade correta”. Carlos Gomes, gerente-geral de toxicologia.
Atualmente, um agrotóxico é classificado em quatro categorias: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico e pouco tóxico. Com o novo formato, chamado de GHS (em inglês Sistema Global de Classificação Harmonizado), será usado padrão indicado pela ONU e adotado em 53 países, que serve também para outros produtos químicos.
Nesse modelo, os dados dos testes de irritação dos olhos e da pele passam a ser considerados apenas para adoção de medidas de alerta nos rótulos e bulas aos agricultores sobre riscos à saúde.
Almeida diz que a agência analisa dados do impacto da mudança entre os cerca de 2.300 agrotóxicos registrados, mas reconhece que a medida deve fazer com que a maioria passe a classificações mais baixas.
“Estamos trabalhando esses dados. Mas de classe 1 [extremamente tóxico] seriam hoje entre 700 e 800 produtos. Com o GHS, vamos ter 200 a 300 produtos nas categorias 1 e 2. Ao menos 500 devem ter classificação alterada.” Carlos Gomes.