O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoiar um projeto que deve garantir a permanência do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político perpetrado durante o governo Bolsonaro.
“Eu acho que é uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”. Renan Calheiros, durante sessão de votação.
Apesar de aliado de Lula, Renan é rival do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), operador do orçamento secreto.
“Agrava a situação ao destinar ao presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente junto a Mesa Diretora, 7,5% dos recursos. Isso é um escárnio e uma decisão da qual eu jamais eu gostaria de participar”.
O texto deve ter maioria para ser aprovado nesta sexta e com a aprovação a distribuição das indicações orçamentárias acontecerá proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos.
Símbolo do desmonte do Brasil, o cercadinho do Alvorada foi desmontado, depois da visita do caminhão da mudança. Outro desmonte necessário é do orçamento secreto que segue inconstitucional, mesmo com a meia sola da resolução aprovada hoje.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) December 16, 2022
Metade das verbas também deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos.
Apesar disso, ainda haverá margem para negociação política. As mesas diretoras da Câmara e do Senado, comandadas respectivamente pelo deputado Arthur Lira e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão cada uma o poder de controlar 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões na mãos de Lira e mais R$ 1,45 bilhões nas de Pacheco.
O projeto foi articulado pela cúpula do Congresso para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Hoje, o placar está de 5 a 4 para a inconstitucionalidade da prática.
Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes, que irá votar a favor do orçamento secreto, e do ministro Ricardo Lewandowski, que não tem posicionamento definido. O julgamento retorna na próxima terça-feira, 20.
“Acho essa votação totalmente indevida. O Brasil debateu muito sobre esse tema. Eu lamento até que o PT tenha encaminhado favoravelmente. Essa resolução está na contramão de todos os votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de ela valer, ter eficácia em função da decisão do Supremo que virá, apenas dois ministros faltam votar, é zero porque ela não resolve nada do ponto de transparência, da impessoalidade”.
“Eu, sinceramente, não gostaria de estar participando desse momento do Congresso Nacional e acho que isso acontece em descompasso com o grande papel que Vossa Excelência exerce a frente do Senado Federa e do Congresso Nacional e do Congresso Racional. Essa coisa de RP-9, isso é um escárnio”, disse o parlamentar de Alagoas a Pacheco, que conduz a sessão e de quem Renan é aliado.