O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o inquérito que acusou Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), senadores do MDB, de receberem propina para defender os interesses do Grupo Hypermarcas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).A
Polícia Federal indiciou os dois políticos, além do ex-senador Romero Jucá (RR), pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR não viu elementos que comprovassem o envolvimento de Renan e Eduardo Braga no esquema, razão pela qual o procurador-geral opinou pela remessa do caso para a Justiça do Distrito Federal, instância para as pessoas sem prerrogativa de foro.
Eles teriam feito parte de um esquema de pagamentos de propina para atuarem, favoravelmente no Congresso Nacional, em favor do antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico.
A antiga Hypermarcas, segundo relatório final do inquérito, pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.
Em troca, eles foram favoráveis em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas.
Além disso, a PF ainda apontou que o senador Renan indicou um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de auxiliar nos interesses do grupo empresarial dentro da agência.
Após seis anos de tramitação, o relatório final do inquérito foi enviado pela PF no mês passado ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob sigilo. O relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Lava Jato
Esse inquérito era um desdobramento da Operação Lava Jato e havia sido aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, à época um dos diretores da antiga Hypermarcas.
Ele admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem prestação de serviços, com o objetivo de repassar os valores aos políticos. Milton também foi indiciado sob acusação de lavagem de dinheiro.
Empresa com ações na Bolsa de Valores, a Hypermarcas decidiu mudar de nome em 2018, após os desgastes envolvendo as investigações da Lava Jato. A partir de então, passou a se chamar Hypera Pharma.
A PGR chegou a pedir a rescisão da delação premiada de Nelson Mello apontando omissões em seus relatos com o objetivo de proteger os acionistas do grupo. Depois disso, foi feita uma repactuação e outros diretores aderiram ao acordo de delação, como o ex-presidente do Conselho de Administração, João Alves de Queiroz Filho.
O fundador da empresa, João Alves de Queiroz Filho, até hoje é o acionista majoritário, mas se afastou do conselho de administração da companhia depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de omissões no acordo de delação premiada de um dos diretores da empresa.
Com isso, ele teve que confessar o conhecimento dos crimes cometidos e também assinar um acordo de delação.A empresa atualmente produz diversas marcas populares no ramo farmacêutico, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.