Captar água sem a outorga do direito de uso por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) configura crime que prevê multa diária ou proporcional ao dano de até R$ 10 mil, além da proibição da atividade.
Nessa segunda-feira (12), a equipe Água e Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) identificou, somente em Pão de Açúcar, 57 pontos de captação que podem estar em situação irregular, em virtude da suspeita de ausência da outorga para captação e uso.
Em razão dos flagrantes, a FPI vai, agora, emitir denúncias a serem entregues à ANA, que regula o uso das águas dos rios federais, a exemplo do São Francisco.
A outorga é o instrumento pelo qual a agência faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. O controle por meio das outorgas é necessário para se evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos, assegurando-lhes o efetivo direito de acesso à água.
Desperdício
Na mesma visita, a fiscalização se deparou com um flagrante de desperdício de água numa ventosa da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), localizada nas proximidades do Assentamento Bom Conselho, que é abastecido por carros-pipa.
O vazamento, inclusive, já deu origem a uma pequena barragem utilizada para irrigar plantações de subsistência e dois campos de futebol em uma pequena propriedade rural.
“Este problema é resultado da falta de manutenção por parte da Casal, que capta e distribui água do Rio São Francisco para 19 cidades do Sertão. Portanto, também iremos provocá-la em razão deste grande desperdício”, garante a coordenação.