Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou na noite desta segunda (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.
Entre os que votaram sim, estão Omar Aziz (MDB-AM), que presidiu a CPI da Covid, sempre crítico ao presidente Jair Bolsonaro, e o petista Rogério Carvalho, de Sergipe, também integrante da CPI. Ele foi o único petista a votar de forma favorável.
Por Alagoas, apenas o ex-presidente Fernando Collor (PROS) foi favorável, com Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (PSDB) votando contra.
A matéria segue para promulgação na forma do texto substitutivo, apresentado pelo relator no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele rejeitou todas as 22 emendas apresentadas. Castro disse que as emendas de relator-geral no Orçamento sempre existiram, mas que considera excessivo o volume de recursos dos últimos anos.
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Ele afirmou que seu substitutivo dará “transparência absoluta” para essas emendas a partir de agora, e limitará o valor delas. O senador explicou que o projeto de resolução busca dar cumprimento à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido dos partidos Cidadania, PSOL e PSB, sobre o chamado “orçamento secreto”.
Diversos parlamentares afirmaram que vão recorrer ao STF contra a aprovação da resolução.
Alvaro Dias defendeu a extinção das emendas de relator. “O projeto é uma anistia para atos praticados anteriormente e garantia de clandestinidade no repasse de recursos públicos”, criticou.
O substitutivo aprovado determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada. Caberá à CMO definir anualmente o limite do relator-geral.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual. Com isso, as emendas de relator-geral do Orçamento teriam um teto de R$ 16,2 bilhões no Orçamento do ano que vem. O valor é próximo das emendas de relator deste ano, que têm uma dotação de R$ 16,8 bilhões.
O valor das emendas de relator é decidido na votação do parecer preliminar do Projeto de Lei Orçamentária. Castro observou que a Comissão pode decidir por um valor inferior ao teto.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Congresso estava “rasgando a Constituição”. Em sua opinião, o limite do valor total das emendas de relator continuará muito alto.
