O ex-prefeito de Santana do Mundaú, Elói da Silva, e o filho dele, José Elson da Silva, ex-secretário de Finanças, tiveram os bens declarados indisponíveis e deverão ressarcir cerca de R$ 240 mil aos cofres públicos. Aproximadamente R$ 160 mil são por saques indevidos nas contas da Prefeitura e mais de R$ 83 mil por compras realizadas sem prévio processo licitatório ou dispensa de licitação.
“Ao realizarem os saques e não comprovarem a destinação da verba pública e ao realizarem aquisição de bens sem prévio processo licitatório e notas de empenho, os réus praticaram ato de improbidade administrativa, que importaram dano ao erário”, afirmou o juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara de União dos Palmares.
Ação na Justiça
O Município de Santana do Mundaú ingressou com ação na Justiça após receber denúncias de moradores da cidade, como saques indevidos nas contas da Prefeitura, em dezembro de 2002, nos valores de R$ 48.400,00, R$ 49.700,00 e R$ 61.100,00, totalizando os R$ 159.200,00.
“Os réus alegam que tal montante fora utilizado para pagamento de servidores. Além da estranheza de que os pagamentos tenham sido realizados individualmente em espécie, a parte não trouxe recibos dos referidos pagamentos”, afirmou o magistrado.