O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) começa a julgar nesta tarde de quinta-feira, 25, a ação do Partido Republicanos, contra o ex-candidato a deputado federal, João Catunda (PP), mas com o objetivo de atingir o deputado federal Paulão (PT) e beneficiar o candidato derrotado, nas eleições passadas, Nivaldo Albquerque.
O detalhe que surpreende no processo é o fato de a corte ter estabelecido a condição de “segredo de justiça” para o caso. Com isso, dirigentes do próprio PT passaram a se perguntar, após contatos com advogados:
-O que há de tão escabroso neste caso para ser julgado em caráter sigiloso?
“Ora, ação foi ajuizada para anular os votos de Catunda e forçar com isso uma recontagem de votos. Só que veio com um pano de fundo para atingir um deputado legitimamente eleito, em outra coligação, no caso o deputado federal Paulão, que sequer teve acesso aos autos até por que também não foi citado”, disse o presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Barbosa.
Para ele, se não é uma peça “sui generis”, certamente é uma história mais que estranha.
O “modus operandi” do processo fez ruído no meio jurídico alagoano e nacional, exatamente pela forma teratológica. Há juristas que veem no processo um caráter de nulidade, também pelo conteúdo transverso.
Ou seja, a ideia é cassar direitos de um candidato já derrotado nas urnas e em seguida atingir outro eleito pelo voto popular, com a montagem de um imbróglio jurídico para o qual se pediu “segredo de justiça”.
Enfim, a corte vai decidir a questão no pleno do TRE/AL. Mas, certamente, essa é uma causa que vai ficar para a história da justiça eleitoral pelo que se apresenta. E, obviamente, é possível supor que qualquer que seja o resultado vai demandar para outras instâncias.
E uma vez na história não haverá mais segredo.