16 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Policia

Sem anistia: PF deflagra a 25ª fase da Operação Lesa Pátria

Para essa etapa, foram expedidos 34 mandados judiciais expedidos pelo STF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Medidas judiciais

São 24 mandados de busca e apreensão, sendo 8 no Tocantis, seis em Sâo Paulo, dois no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, três no Paraná, além de um nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

Há ainda três mandados de prisão preventiva, sendo um sem São Paulo e dois no Distrito Federal. Já sete são para monitoramentos com tornozeleira eletrônica, com três no Paraná e um cada no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.