Em votação simbólica nesta terça-feira, 21, o Senado Federal aprovou o projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Sem força para manter as propostas sugeridas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Senado e relator da matéria, Jaques Wagner (PT-BA), deixou de fora do texto o dispositivo que previa o aumento do Imposto de Renda, que incidia nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, devido à resistência dos parlamentares.
A votação se constituiu em uma derrota para o o governo, que sugeriu a medida como alternativa para substituir o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também enfrentou forte rejeição entre os senadores.
Carga tributária
O trecho polêmico era o maior alvo de discordância entre os parlamentares. “Desde o início das discussões sobre desoneração, a oposição tem sido firme, no sentido de não aceitar o aumento da carga tributária como compensação”, destacou o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), que articulou a ofensiva contra o aumento do imposto.
Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se declarou contra o aumento do imposto. “O que apresentamos como medidas efetivas para compensação é suficiente para cobrir a desoneração da folha sem necessidade de aumento de impostos, sem necessidade de aumento de Imposto de Renda”, sustentou. “Não que essas medidas não possam ser discutidas. Tudo isso, eventualmente, pode ser considerado, mas não como necessidade, como fonte de compensação da desoneração”, acrescentou, aos jornalistas, antes da votação.
Empregos
A versão aprovada do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em troca da taxação sobre a folha. Em vez de se comprometerem a manter o quantitativo ou aumentar o número de funcionários, as empresas serão obrigadas a permanecer com ao menos 75% dos empregados. O percentual foi alcançado em uma negociação entre o senador Castellar Neto (PP-MG) e o relator.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10%, e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Das medidas de compensação que permaneceram no projeto, boa parte foi sugerida pelo presidente da Casa. Entre elas, estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras. Os dispositivos têm o papel de cobrir a renúncia fiscal decorrente da desoneração, estimada em R$ 25 bilhões em 2024.
Fonte: correiobraziliense