14 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade
Blog da Graça Carvalho

Sentença internacional reforça luta de familiares de vitimas da Ditadura, em Alagoas

Estado brasileiro foi condenadona Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Corte Americana de Direitos Humanos por engavetar caso Herzog

A recente notícia da condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta do engavetamento do caso jornalista Vladimir Herzog, foi recebida, em Alagoas, como mais um degrau na batalha pela responsabilização dos crimes cometidos contra presos políticos durante a Ditadura Militar.

Dói muito, mas famílias dos quatro cantos do país que tiveram seus entes queridos assinados naqueles anos de terror ou se mantêm firmes na luta pela responsabilização dos assassinos. Outras, ainda lutam pelo direito de saber o que ocorreu com parentes que estão na lista de desaparecidos, como é o caso dos familiares do jornalista Jayme Miranda,  um dos mais importantes militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja historia e luta  podem ser conhecida no link http://jaymemiranda.org/quem-foi-jayme-miranda/

O jornalista Jayme Miranda, a esposa Elza, e os filhos Yuri e Jobinha. (Arquivo da Família)
Jayme Miranda, com a filha Olga. (Arquivo da Família)

Olga Miranda, filha mais velha de Jayme, também jornalista, recebeu a notícia da condenação do Brasil pela desídia na apuração do assassinato de Herzog como um reforço à luta que sua família vem travando para que o desaparecimento do seu pai seja devidamente investigado e esclarecido.

Um processo criminal tramita em São Paulo, onde Miranda desapareceu, em 1975. Contudo, as dificuldades para reunir provas são imensas. Em maio deste ano, o neto do jornalista Thyago Miranda,  solicitou a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) para busca de informações que possam auxiliar a investigação. A família de Miranda já esteve no Ministério Público de São  Paulo para  prestar informações e vem acompanhando todos os passos da investigação.

Mais sobre o caso Herzog

Vladimir Herzog e a foto histórica de uma assassinato “vendido” como suicídio.

Voltando ao caso Vladimir Herzog, em nota distribuída à imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, chegou a elogiar a decisão de responsabilizar o Estado pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato Herzog, em 1974. Nas palavras do ministro, “a decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”.

O livro “As duas guerras de Vlado” (https://www.saraiva.com.br/as-duas-guerras-de-vlado-herzog-da-perseguicao-nazista-na-europa-a-morte-sob-tortura-no-brasil-4262389.html) , do jornalista alagoano Audálio Dantas (recém-falecido), que dedicou um capítulo à narrativa de fatos que culminaram também com   assassinato do operário alagoano Manoel Fiel Filho http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/manoel-fiel-filho/index.html, é um  documento essencial para que as novas gerações compreendam a luta dos familiares desses brasileiros que pagaram com a própria vida.

Só para lembrar, na época do assassinato de Herzog, Audálio Dantas  era presidente do Sindicato  dos Jornalistas de São Paulo. Corajosamente, ele denunciou o assassinato de Vlado e convocou um ato ecumênico que reuniu mais de oito mil pessoas, na Catedral de São Paulo, no dia 31 de outubro de 1975. Fato que entrou para a historia do país  como a primeira manifestação de massa contra a Ditadura Militar, desde a edição do AI-5.

Sobre a Sentença Internacional

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro reinicie, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 1975 para identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog.

E o mais importante, determinou que deve ser reconhecida “sem exceção”,  que não há que se falar em prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais. A Corte também determinou que  seja realizado um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo à memória de Herzog, que se publique a sentença e que sejam pagas as despesas do processo.

Importantíssimo o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Há alguns anos,  foi justamente por intervenção dela que dona de casa Maria da Penha , vítima de violência doméstica, conseguiu ter acesso, efetivo, à justiça, com a condenação do Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Então, é isso. Às vezes, é preciso romper fronteiras em busca de justiça.

Em tempo,  conforme o relatório final da Comissão Estadual da Verdade (Alagoas), concluído ano passado, além de Manoel Fiel Filho, também estão na lista dos alagoanos assassinados durante o regime militar:  Odijas Carvalho de Souza, José Dalmo Guimarães Lins, José Gomes Teixeira e Gastorne Beltrão. Entre os desaparecidos, além de Jayme Miranda, também estão os alagoanos Túlio Roberto Cardoso e Luiz Almeida Araújo.

 

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