Serão desenvolvidas oficinas expositivas de teatro e música, clubes de livro, saraus, concursos literários e outras atividades de enriquecimento cultural e de pesquisa. Foto: Jorge Santos
Transformação de vidas por meio da leitura, isso é o que busca a Portaria Conjunta com o Tribunal de Justiça de Alagoas, Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Alagoas, pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), nesta quinta-feira (10). O texto regulamenta a remição da pena pela Leitura e também de atividades artísticas, como música e teatro.
A nova portaria tem como base a Lei de Execuções Penais (LEP), que preconiza: é direito da pessoa privada de liberdade à educação, à cultura, às atividades intelectuais e ao acesso a livros e bibliotecas, promovendo a reintegração social.
A nova legislação estabelece que para cada obra literária lida sejam remidos quatro dias de pena, limitando-se a 12 livros lidos anualmente, que equivale a um livro por mês. Assegurando, desta forma, 48 dias a menos de pena por ano.
Segundo a gerente de Educação, Produção e Laborterapia da Seris, setor responsável pela aplicação da portaria, a policial penal Cinthya Moreno, a educação é uma um dos mais importantes instrumentos no processo de ressocialização, e a leitura é um dos principais pilares desta transformação.
“A leitura transforma, ultrapassa barreiras e promove mudanças de pensamento. Por isso é fundamental incentivá-la. Nós já possuímos um projeto similar, chamado ‘Lêberdade’, que já garante remição pela leitura no sistema prisional alagoano. Com a nova portaria vamos conseguir ampliar as possibilidades de remição, garantindo também redução de pena por meio de atividades artísticas, através de parcerias com instituições públicas e privadas”.
Conforme a portaria conjunta, a Seris irá firmar parcerias entre instituições educacionais para o desenvolvimento de oficinas expositivas teatrais e musicais, clubes de livro, saraus, concursos literários e outras atividades de enriquecimento cultural e de pesquisa, que serão voltadas para os custodiados do sistema prisional alagoano que optarem em participar dos projetos.
Os projetos deverão ser encaminhados para o Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital de Execuções Penais, no qual serão realizadas reuniões com a Gerência de Educação, Produção e Laborterapia, para autorização e implementação.
A nova possibilidade de remição não afasta as hipóteses de remição pelo trabalho ou educação escolar, sendo possível a acumular diferentes modalidades.
Lêberdade
Criado pela Portaria em abril de 2017, o Projeto Lêberdade dispõe sobre a possibilidade de remissão de parte do tempo de execução da pena, por meio da leitura.
Um incentivo e fomento à interpretação e construção de textos como relatórios e resenhas críticas, tendo como ponto de partida desenvolver o hábito de ler.
Cada apenado que integra o projeto recebe 12 livros ao longo do ano. Ao fim de cada período, ele precisa fazer uma resenha crítica sobre o livro. As resenhas serão levadas ao juiz de Execuções Penais para avaliação.
Após a fase de avaliação o apenado poderá fazer jus à remissão. Atualmente o projeto já beneficia reeducandos dos presídios masculinos Baldomero Cavalcante, Núcleo Ressocializador da Capital, e presídio feminino Santa Luzia.