Descumprindo uma decisão da justiça, a Prefeitura de Maceió continua, até a presente data, descontando dinheiro no salário de servidores municipais que estão licenciados por problemas de saúde. Ao invés de reajustar os salários e valorizar o seu colaborador, o poder executivo da capital alagoana passa dois anos com 0% de reajuste e adota a prática de tirania e desconto de no salário de quem mais precisa. Desde o ano passado denunciando essa prática, o corpo jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) promoveu uma ação contra a gestão, e teve liminar favorável aos trabalhadores, mas a decisão é ignorada.
Além de sofrer com o adoecimento, muitas vezes causado pela falta de condições de trabalho imposta pela própria prefeitura, essas pessoas precisam enfrentar transtornos como gastos com remédios, idas a médicos e até várias entradas na emergência.
É o caso de Nardja Frasão, uma professora da rede que está afastada desde dezembro de 2017. “Passei três meses da minha vida em que não conseguia nem sair da cama, aí começo a melhorar e me deparo com esse contracheque, acabo tendo picos de pressão e piorando novamente. Hoje eu só consigo viver se estiver medicada, e eu não quero isso. Quero me recuperar pra voltar à vida normal, trabalhar”, disse emocionada a educadora.
Os descontos estão se repetindo em toda a rede municipal, não apenas da educação. São centenas de pessoas sofrendo com o problema.
Acompanhando o processo desde o início, Ana Carolina Nunes, advogada do Sinteal, alerta para o descumprimento da legislação que as práticas da prefeitura representam. “Não é razoável que uma pessoa que está em seu momento de fragilidade mais problemático, passar por uma redução de salário tão drástica. O certo seria reduzir os descontos, e não aumentar”, disse ela.
Outro exemplo é Luciana de Barros, que entrou de licença em abril deste ano, mesmo mês em que a justiça determinou a suspensão dos descontos, e mesmo assim foi surpreendida com o desconto no salário de abril e no de maio. “Vou ter que deixar de pagar algumas contas. Fui pega de surpresa com um aumento de mais de R$ 500 em abril, e agora em maio o desconto chegou a mil reais! O médico disse que não tenho condições de voltar ao trabalho agora, a situação fica complicada com esse corte”, relatou.