Ao final da sessão ordinária desta terça-feira, 20, o deputado Silvio Camelo (PV), líder do Governo na Casa, fez um apelo aos colegas para que seja votado, “o mais rápido possível”, o projeto de lei do Executivo que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Na última semana, o governador Paulo Dantas (MDB) enviou para o Parlamento o projeto de lei dos precatórios do Fundef para ser discutido e votado. Será mais de um bilhão de reais, investidos na nossa Educação, depositados em três parcelas. A primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total, mais a segunda e a terceira, 30% cada, em 2025 e 2026, respectivamente”, explicou o deputado.
Silvio Camelo afirma que essa ação do Governo do Estado é mais uma valorização dos funcionários da Educação. “Assim como mais investimentos em infraestrutura escolar, melhores condições de trabalho ao servidor, segurança e conforto aos nossos estudantes”, completou. “A folha total do Estado supera R$ 500 milhões. Com o repasse do Fundef, somente os profissionais da Educação vão receber em torno de R$ 700 milhões, investidos diretamente no Estado, para que as pessoas possam comprar, pagar, ter a valorização do seu imóvel, fazer reforma, investimentos pessoais, para todos os servidores da Educação”, acrescentou Camelo, dizendo que esse repasse do Fundef segue ajudando a melhorar ainda mais o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O parlamentar finalizou sua fala elencando uma série de projetos de sucesso da Educação de Alagoas, aprovados na Casa de Tavares Bastos, como o Daqui pro Mundo, programa de intercâmbio para alunos da rede estadual; o Cartão Escola 10, que proporciona aos alunos recursos mensais; e o Cria, com a criação de novas creches em todo o Estado.
Por sua vez, o deputado Cabo Bebeto (PL) afirmou que o projeto do Governo do Estado havia sido protocolado apenas ontem, 19, e que dará a celeridade que for possível, mas acrescentou: “Serei responsável ao analisar o projeto e suas emendas. Quem quiser reclamar de mim, reclame; mas quem tardou a enviar o projeto foi o governador. Sei que a matéria é importante para a categoria, que espera muito por isso”. Cabo Bebeto encerrou sua fala afirmando que vai apreciar de forma justa o projeto do Fundef.
Fundef
A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão beneficiar os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar. Os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.