A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) suspendeu, nesta quinta-feira (4), a portaria que limitava o acesso dos transportes intermunicipais ao Centro da Capital.
A própria prefeitura de Maceió informou a decisão, nos meios de comunicação, após a audiência de conciliação realizada na 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual nesta quarta (3). A suspensão da portaria acontecerá de forma oficial na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (05).
E com a criação de comissão, com membros da SMTT e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), em até 30 dias será apresentada uma uma solução para a população usuária do transporte intermunicipal.
Decisão Judicial
Antes da prefeitura voltar atrás, Justiça derrubou, na noite de terça (2), a decisão da SMTT de Maceió de limitar o tráfego dos transportes intermunicipais. A partir do próximo sábado (6), as linhas convencionais e do serviço complementar intermunicipal da Região Metropolitana de Maceió passariam a ter acessos delimitados na capital.
De acordo com a Prefeitura de Maceió, a iniciativa buscaria reduzir a evasão de passageiros do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM). Já no entendimento do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital havia respondido uma Ação Civil Pública do Município de Pilar e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) contra a SMTT.
“Tendo em vista que os usuários e demais municípios afetados pelo teor da portaria editada pela SMTT são diretamente prejudicados com uma logística construída de forma já precária e reordenada seja ao arrepio seja da forma legal, seja alheia à sensibilidade que o caso requer, levando em consideração a necessidade da população da grande Maceió e demais Municípios de se locomover à capital (e mesmo de Maceió ao interior) por diversas razões, sejam elas profissionais, de saúde, entre outras”. Trecho da decisão.
Rio Largo
A Prefeitura de Rio Largo havia divulgado nota demonstrando sua indignação a respeito da portaria 050, em que o prefeito Gilberto Gonçalves repudiava a medida e reforçou que a referida “portaria irá prejudicar milhares de trabalhadores que dependem do transporte complementar de Rio Largo para se locomoverem até Maceió e cidades vizinhas”.
“Repudiamos qualquer decreto que prejudique nossa população Riolarguense, que tanto necessita do transporte público. Estamos ao lado do povo e iremos agir com os recursos cabíveis para derrubar esse decreto”. Gilberto Gonçalves, prefeito de Rio Largo.
Como forma de protesto, a Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, foi bloqueada por motoristas que fazem transporte intermunicipal no sentido Ufal, na manhã de segunda-feira (1), em protesto à limitação no itinerário.
Ônibus e vans pararam em frente à sede SMTT, congestionando a região. A via foi liberada por volta de 8h30 da mesma manhã.